Question

Uma entidade de pesquisa assinou contrato com a Administração Pública para o desenvolvimento de software de gerenciamento de concessão de bolsa de pesquisas, no dia 2 de fevereiro de 2013. O prazo para entrega do produto era de 180 dias, com cláusula prevendo multa de 5% para cada trinta dias corridos de atraso na entrega. A entidade publicou o extrato deste contrato no dia 20 de março de 2013. Em 5 de outubro do mesmo ano, o fiscal do contrato propôs à Administração a aplicação de multa junto à contratada, pois já havia passado 30 dias do prazo da entrega.

Em relação à proposta do fiscal para aplicação de multa podemos afirmar:

Answer 1

Resposta:

d. Que não se aplica, pois os primeiros trinta dias serão completados em 16 de outubro.

Explicação: