1)
Para exportar, qualquer empresa precisa efetuar o registro da sua atividade (conhecido como RADAR – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) junto à Receita Federal do Brasil, através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que gerencia todo processo administrativo, fiscal e cambial de comércio exterior. Para valores superiores a US$ 50 mil, sem limite, a empresa poderá obter sua habilitação no RADAR em três modalidades diferentes (Expressa, Limitada e Ilimitada).
Sobre as modalidades de habilitação no RADAR, associe corretamente as modalidades, apresentadas na Coluna A, com seu respectivo conceito/características, exposto na Coluna B.
Coluna A Coluna B
1. Expressa I) sem limite para exportação e com limite de até US$ 150 mil para importação em cada período consecutivo de 6 meses.
2. Limitada II) sem limite para exportação e com limite acima de US$ 150 mil para importação em cada período consecutivo de 6 meses.
3. Ilimitada III) empresas que queiram realizar exportações, sem limite de valores, e com limite de até US$ 50 mil semestrais para a importação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas.
a)
1–I; 2–II; 3–III.
b)
1–III; 2–I; 3–II.
c)
1–II; 2–I; 3–III.
d)
1–III; 2–II; 3–I.
e)
1–I; 2–III; 3–II.
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2)
Para que ocorra o despacho aduaneiro na exportação e na importação, tanto a empresa como seus representantes legais precisam solicitar credenciamento no RADAR - Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. A Receita Federal após aprovação dos documentos irá liberar senha de acesso ao sistema, tanto para a empresa como para seus representantes legais.
Após a empresa e seus representantes estarem habilitados, poderão operar no comércio exterior de forma ágil, através do (a)
a)
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
b)
Despacho Simplificado de Exportação (DSE).
c)
Receita Federal Brasileira (RFB).
d)
Banco Central (BACEN).
e)
Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
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3)
As operações com o comércio exterior são controladas e regulamentas por leis e normas internacionais e nacionais. No Brasil, os órgãos gestores responsáveis pelo comércio exterior são: Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Secretaria da Receita Federal, Banco Central do Brasil (BACEN) e Órgãos Anuentes (ANVISA, MAPA, Defesa).
O órgão que tem por competência planejar, supervisionar, executar, controlar e avaliar todas as atividades de comércio exterior quanto às questões aduaneiras e tributárias federais é:
a)
Secretaria da Receita Federal.
b)
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
c)
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
d)
ANVISA.
e)
Banco Central do Brasil (BACEN).
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4)
Quando as operações de importação são realizadas de forma correta, em acordo com as regras e procedimentos dos órgãos gestores e anuentes, elas são uma ótima opção para a empresa. No entanto, o descumprimento de algum procedimento ou a existência de erros na operação acarretarão multas e penalidades à empresa.
Assinale a alternativa que indica qual é o percentual de multa para o uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos, previstos no Decreto - Lei nº 37/66.
a)
50% do imposto de importação.
b)
100% do imposto de importação.
c)
100% da diferença apurada.
d)
30% do valor aduaneiro.
e)
R$ 200,00 por fatura.
Respostas
Resposta:
Respostas: b; e; a; b
Vlw Flw
Explicação:
1 - Sobre os aspectos da exportações e suas habilitações, temos que a resposta certa é a:
b) 1–III; 2–I; 3–II.
Isso porque as exportações são um meio que as empresas tem de enviar os seus produtos para o exterior.
No entanto, o estado deverá ter controle sobre as referidas exportações para fazer assim as devidas taxações e possibilitar que o mercado interno seja mais competitivo.
2 - Sobre os órgãos públicos responsáveis pelas operações no comércio exterior, temos que a resposta certa é a:
a) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Isso porque a referida secretaria pertence ao governo federal e serve como formas de regular as diversas atividades comerciais.
Nesse sentido, é importante notar o papel estatal no sentido de possibilitar a regulamentação do mercado de exportações.
3 - Sobre as questões aduaneiras voltadas para o mercado de exportações, temos que a resposta certa é a:
a) Secretaria da Receita Federal.
Isso porque a receita federal tem fundamental importância no sentido de controlar todos os impostos a serem pagos pelas empresas que desejam exportar.
Além disso, também deve fiscalizar as empresas que entram tendo em vista que os impostos servem também como forma de tornar o produto nacional mais competitivo.
4- Sobre as multas que envolve as fraudes nas exportações, temos que a resposta certa é a:
b) 100% do imposto de importação.
Isso porque os impostos servem como forma de arrecadação do estado para possibilitar aplicação em políticas públicas.
Nesse sentido, é importante que haja a fiscalização sobre o correto pagamento desses impostos bem como a punição para aqueles que infringirem a lei.
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