Question

A Lei de Falências de 2005 trouxe como novidade o procedimento de Recuperação Judicial, que substituiu a antiga concordata. Em relação às diferenças entre tais institutos, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Pelo caráter de direito privado, não há interesse do Ministério Público em participar dos processos de falência, assim como ocorria na antiga concordata.

b. Enquanto a Concordata era vista como mera concessão de prazo para pagamento, a Recuperação Judicial depende de plano, no qual há concessões mútuas entre empresa e credores. Correto

c. O plano de recuperação judicial não está sujeito à aprovação dos credores, sendo a assembleia de credores órgão meramente opinativo.

d. O Princípio da Preservação da empresa, que norteava a concordata, foi substituído pelo Princípio da Recuperação Sustentável da Empresa.

e. A Recuperação Judicial busca a tutela apenas do crédito, sendo norma protetiva do credor.

Answer 1

Resposta:Enquanto a Concordata era vista como mera concessão de prazo para pagamento, a Recuperação Judicial depende de plano, no qual há concessões mútuas entre empresa e credores

Explicação: Correta no ava

Answer 2

Resposta:

a. Enquanto a Concordata era vista como mera concessão de prazo para pagamento, a Recuperação Judicial depende de plano, no qual há concessões mútuas entre empresa e credores.

Explicação:

AVA