Question

O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. Prova disso é que a Constituição Federal prevê, expressamente, algumas exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador (art. 7º, inciso VI) e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV).

Answer 1

Resposta:

Correta a I -I – A Reforma Trabalhista introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.

Correta a IV-IV – O acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja menos benéfico ao trabalhador.

Letra b CORRIGIDO AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e IV. Correto