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Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou nesta quinta-feira que o novo projeto de lei sobre o trabalho doméstico no Marrocos permite que se contrate adolescentes de 15 a 18 anos de idade.
Ataques
Em comunicado, o Unicef disse que essa legislação não corresponde ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Infância e das convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Está previsto que o Parlamento marroquino aprove em breve esta lei, adotada pelo Conselho do Governo em março de 2013, após ficar cinco anos paralisada.
O Unicef lembrou que, na apresentação de seu relatório em dezembro do ano passado ao Comitê dos Direitos da Infância em Genebra, o Marrocos mostrou sua "firme vontade" de continuar com seus esforços para erradicar o trabalho infantil, em todos os seus âmbitos.
O comitê recomendou ao Marrocos aplicar as leis que proíbem o trabalho de menores de 18 anos, entre eles o emprego doméstico, e que as pessoas que exploram crianças sejam "duramente punidas".