muito comum, no dia a dia, nos referirmos a todas as hipóteses de ruptura de um contrato de trabalho como rescisão ou cessação/dissolução/terminação. Essas nomenclaturas não estão erradas e podem ser utilizadas. Porém, sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. A resilição do contrato ocorre quando houver o seu término por nulidade, a exemplo de um contrato com a administração pública (órgãos e entidades estatais) sem a realização de um concurso público, o que é vedado pela Constituição.
II. A resolução do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa), quanto pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial).
III. Na rescisão contratual, a ruptura do contrato ocorre sem a presença de falta grave, nas hipóteses de pedido de demissão e dispensa sem justa causa pelo empregador.
É correto o que se afirma apenas em:
Escolha uma:
a.
I e II.
b.
II e III.
c.
I, II e III.
d.
I e III.
e.
II.
Respostas
Sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão.
I. Correta: A resilição do contrato ocorre com anulação de contrato dado através de um acordo firmado entre os interessados, por exemplo, um contrato com a administração pública (órgãos e entidades estatais) sem a realização de um concurso público.
II. Correta: A resolução do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa), quanto pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial).
III. Incorreta: Na rescisão contratual, a ruptura do contrato ocorre na hipótese de rescisão indireta ou justa causa pelo empregador.
Alternativa Correta: a) I e II
Resposta:
Apenas a afirmação II
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA