Question

É certa a afirmação de que o Estado :


a) Tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica.

b) Tem dupla personalidade por atuar na área de direto público e privado

c) É pessoa jurídica de direito privado interno

d) É pessoa jurídica de direito público interno

e) É pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política

Answer 1

resposta e

dgdhjebsjdhfbd

Answer 2

Resposta

letra B

Explicação: No Art. 40 do Código Civil afirma que as pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado. No art. 41, inciso I ao III, dispõe são pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Municípios.