Gabriel procura aadvogada Maria Cristina com o objetivo de ajuizar uma ação de indenização por danos materiais, no valor de R$25000,00 em face da caixa economica federal. dias depois a advogada ajuizou a ação em face da caixa economica federal na 1] Vara Federal de São Paulo
chrysgospel:
Agiu corretamente a advogada ao ajuizar ação na Vara Civel Federal? Explique e justifique juridicamente.
Respostas
respondido por:
3
Resposta:
SIm
Explicação:
Pois, conforme disposto na lei 9099, art. 8, no j.e.c não é possível que neste tipo de órgão jurisdicional, as empresas públicas da união sejam parte e a c.f no art.109, inciso 1, dispõe que é de competência federal o julgamento das causas de interesse da união.
Conforme determinação do s.t.f, tal conflito deve ser solucionado pelo trf-2.
Espero ter ajudado.
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