Suponha um fictício Sindicato dos Operários dos Municípios de Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. Basílio e seus companheiros são associados a tal sindicato, mas discordam da linha adotada pela diretoria do sindicato. Laborando em empresas uberlandesas (ou seja, fixadas em Uberlândia), este grupo de trabalhadores pretende criar um sindicato próprio, localizado em Uberlândia. Os mesmos alegam que o Sindicato original não dá a devida atenção aos anseios dos trabalhadores uberlandeses. A diretoria do sindicato afirma que, pelo princípio da unicidade sindical, é impossível constituir-se mais um sindicato, devendo Basílio e seus colegas adequarem-se ao sindicato já existente. Inconformados, Basílio e os demais trabalhadores interessados consultam Cirilo, advogado, para quem a opinião da diretoria está correta.
Assinale a alternativa que corretamente ratifica ou contesta a opinião jurídica de Cirilo.
Escolha uma:
a.
Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível o desmembramento sindical.
b.
Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível a fusão sindical.
c.
Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que uma fusão sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios.
d.
Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é estariam diminuindo a área de influência do sindicato original.
e.
Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios. CORRETO PELO AVA!!
Respostas
Está correta!
E) Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios. ✔
Sobre o tema unicidade sindical, analisando as alternativas tem-se que Cirilo está equivocado, sendo sua opinião retificada. Assim, alternativa E.
O Sistema da Unicidade Sindical foi Implantado no Brasil a partir dos anos 1930, e foi mantido pela Constituição Federal de 1988, conforme se vê no artigo 8º, inciso II.
De acordo com a previsão do art. 8º, II, da Constituição Federal, a unicidade sindical tem a base territorial de atuação do sindicato definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
Dessa forma, a área geográfica mínima de representação da categoria é municipal, nada impedindo, porém, que o sindicato, de acordo com decisão dos representados, adote base territorial mais ampla (intermunicipal, estadual, interestadual e até nacional).
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