• Matéria: Direito
  • Autor: elissom193
  • Perguntado 7 anos atrás
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Segundo o disposto no ordenamento jurídico, bem como o consagrado pela doutrina e jurisprudência atuais, a Pessoa Jurídica pode cometer um crime ambiental, responsabilizando se criminalmente pelo ato? Apresente e explique ao menos duas teorias antagônicas, destacando a que prevalece atualmente.

Respostas

respondido por: bellasousa1
6

a resposta é sim!

  1. atualmente, a teoria mais aceita na doutrina e jurisprudência, e a teoriada realidade é um ente autônomo e distinto de seus membros, dotado de vontade própria. A CF/88 adimitiu a responsabilidade penal da pessoas jurídica nos crimes contra: a) a ordem econômica e financeira; c) o meio ambiente. ademais, autorizou o legislador ordinário a cominar penas compatíveis com sua natureza, independentemente da responsabilidade individual de seus dirigentes.

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