Matéria: Direito
Autor: jimmyoliveira2001
Perguntado 9 anos atrás

QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DA LEI?

Respostas

respondido por: eemilly

São exclusividade, imperatividade , generalidade e impessoalidade .

jimmyoliveira2001: Obrigado EemillyGENERALIDADE = dirige-se, abstratamente, a todos.
IMPERATIVIDADE = impõe um dever, uma conduta. É a que distingue a
norma das leis físicas.
AUTORIZAMENTO = autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação pelo mal causado.
PERMANÊNCIA = perdura até ser revogada por outra lei. Algumas normas,
entretanto, são temporárias, como as que constam das disposições transitórias e as leis orçamentárias.
EMANAÇÃO = de autoridade competente.

eemilly: De nada!

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