Question

Considerando que A M&M Carnes foi denunciada pelo Ministério Público estadual devido à poluição e

degradação ambiental, responda, de forma fundamentada, os questionamentos a seguir:


a) O direito à preservação ambiental e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser classificado como espécie de direito difuso? Para responder, apresente o conceito de direitos difusos, informando, ainda, em qual geração/dimensão de direitos fundamentais, os direitos difusos se enquadram

Answer 1

De acordo com a teoria dos direitos fundamentais, o direito à preservação ambiental e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado uma espécie de direito difuso.

No século XX surge a terceira geração de direitos, que, diferente das anteriores que protegiam direitos individuais, a nova geração dos direitos objetiva a proteção da coletividade e direitos difusos, como por exemplo a preservação do meio ambiente.  

É assim classificado por não ter um sujeito específico, mas sim a coletividade e ser essencial para a vida digna em sociedade.