O vereador de São Paulo, Marcelo dos Santos, era um dos responsáveis por um esquema para fraudar documentos e "naturalizar" moradores de outras cidades para votarem em São Paulo. Em troca, oferecia lotes em um condomínio do município e, segundo a polícia, providenciava documentos falsos para serem usados na transferência de título eleitoral. Se candidatou e foi reeleito com 420 votos no primeiro turno.
Qual ação cabível neste caso e qual prazo para propositura?
Escolha uma:
a.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura no prazo de 5 dias.
b.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta até a diplomação.
c.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.
d.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta até a diplomação.
e.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação.
Respostas
Resposta
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos. Correto
Explicação:
Ava
Com referência ao caso apresentado em relação ao vereador de São Paulo, Marcelo dos Santos, responsável por falsificar documentos para moradores de outras cidades votarem em São Paulo, com base nessas informações, a ação que tramita no caso e o prazo de apresentação é:
c. Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.
Fraude eleitoral
É definida como uma intervenção ilegal num processo eleitoral, com a intenção de impedir, anular ou modificar os resultados reais, seja aumentando o número de votos do candidato favorito, seja diminuindo os de candidatos rivais. Este crime é punível por lei e penalizado.
No nível federal, a FEDE é a autoridade encarregada de investigar e processar crimes eleitorais para garantir os direitos dos cidadãos. Existem também tipos de fraude como:
- Fraude eletrônica.
- Fraude de mídia.
- Fraude nas urnas.
Saiba mais sobre Fraude eleitoral em: https://brainly.com.br/tarefa/40559646
#SPJ2
