Question

Diante das diferenças mencionadas no parágrafo abaixo, em primeiro lugar, perceba não ser possível a renúncia aos prazos decadenciais fixados em lei. Lembre-se do prazo de quatro anos para se requerer a anulação de negócio jurídico eivado de vício. Esse prazo não poderá ser renunciado, nem mesmo por quem praticou uma coação – contra quem o prazo de quatro anos para anulação do negócio está correndo, por exemplo.



Complete as lacunas das sentenças a seguir:



O prazo ________, quando estabelecido em lei, deverá ser reconhecido pelo ________, em qualquer momento processual. Quanto à ________ convencional, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício, devendo a parte interessada alegá-la, ________ do processo. A regra é simples: a decadência legal será reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a convencional deverá ser alegada ________. A legal está escrita na lei, ao passo que a convencional existe no contrato.

Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:

Escolha uma:
a. prescricional/ advogado/ decadência/ no final do processo/ pela parte interessada.
b. decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.
c. prescricional/ magistrado/ prescrição/ em qualquer fase/ pela parte interessada.
d. decadencial/ cartorário/ prescrição/ no início/ pelo advogado.
e. prescricional/ cartorário/ prescrição/ no início/ pelo advogado.

Answer 1

Resposta: Alternativa A - decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.

Explicação: De acordo com a - Lei 13.146/2015; Art. 3º do CC.

Answer 2

Resposta:

decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.