Avidades As leis e o contexto social
As leis não surgem acidentalmente, sem questio-
namentos ou conflitos. Existem conexões entre
a norma juridica, o meio social e o momento
histórico de uma sociedade.
Com base nessa reflexão e nos seguintes docu-
mentos: Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão, Declaração Universal dos Direitos
Humanos, Constituiçao da República Federativa
do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente, e
Código de Defesa do Consumidor, reúna-se com
seus colegas e, sob a orientação do professor,
realizem as seguintes tarefas:
a) Escolham um desses documentos. Expliquem
a diferença entre uma declaração e uma lei.
Respostas
Resposta:
é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república
Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Diferença entre declaração e lei: declaração é um aviso, lei é uma ordem