Question

Direito Politico e Eleitoral
A lei Complementar nº 64/1990 surgiu pela iniciativa popular de milhões de brasileiros que não aceitavam mais que políticos com condenações continuassem se candidatando e vencendo eleições em todo o Brasil. O Projeto de Lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa foi organizado por entidades como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras.

Referida lei, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, em suma, dispõe sobre as inelegibilidades infraconstitucionais ou legais.



Sobre as espécies de inelegibilidades, analise o trecho a seguir, completando suas lacunas.

As inelegibilidades __________ estão relacionadas às condenações criminais que ensejam essa condição negativa de elegibilidade, à improbidade administrativa, abuso de poder, rejeição de contas, aos crimes e ilícitos eleitorais, à cassação do mandato ou renúncia para evitar a cassação, entre outras. Já as inelegibilidades ___________ se referem ao prazo de desincompatibilização para a disputa de certos cargos. Os prazos legais que a pessoa deverá renunciar ao cargo exercido ou se afastar variam de ________, antes do pleito.



Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 maio 1990.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
absolutas / relativas / 8 a 10 meses.

b.
absolutas / relativas / 3 a 6 meses

c.
relativas / absolutas / 6 a 12 meses

d.
relativas / equiparadas / 5 a 7 meses

e.
moduladas / relativas / 3 a 10 meses

Answer 1

Resposta:

absolutas/relativas/ 3 a 6 meses

Explicação:

Answer 2

Resposta:

absolutas / relativas / 3 a 6 meses.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.