Question

Segundo a legislação consumerista, não são direitos básicos do consumidor:

Escolha uma:
a. Alteração de cláusulas contendo prestações desproporcionais.
b. Prevenção e reparos de danos sofridos.
c. Proteção em face da publicidade abusiva ou enganosa.
d. Proteção da vida e da saúde.
e. Direito de arrependimento, permitindo a devolução de qualquer produto adquirido, no prazo de 15 dias.

Answer 1

Resposta: Alternativa E

Explicação: O artigo 49, “caput”, do CDC, deixa bem claro que: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”

Logo, a alternativa "e" é a incorreta.

Answer 2

Resposta:

Direito de arrependimento, permitindo a devolução de qualquer produto adquirido, no prazo de 15 dias.

Explicação:

Ava