Question

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado em razão do óbito - fim da vida humana - ou morte presumida, aposentado ou não. De acordo com Castro e Lazzari (2012, p. 679), a pensão por morte é prestação continuada, substituidora da remuneração do segurado falecido. Essa proteção previdenciária está prevista no Art. 201, I e V, da Carta Magna e suas regras estão definidas nos Arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91 e 105 a 115 do Decreto 3.048/99. Agora, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

Atualmente, caso haja mais de um dependente habilitado à pensão por morte, o benefício será rateado em partes iguais para cada um dos dependentes.

Answer 2

Resposta:

Atualmente, caso haja mais de um dependente habilitado à pensão por morte, o benefício será rateado em partes iguais para cada um dos dependentes.

Explicação: