Question

O ordenamento jurídico deve possuir elementos essenciais para sua adequada utilização. Assim, eventuais lacunas (ou seja, as situações nas quais não existe claramente uma norma jurídica aplicável ao caso concreto) devem ser resolvidas a partir de critérios fixados pelo próprio ordenamento jurídico. O mesmo se aplica quando de contradições dentro do ordenamento entre diferentes ramos do direito. Por fim, o ordenamento jurídico deve ser centralizado a partir de sua constituição. Assim, são situações em que os elementos essenciais do ordenamento jurídico devem se fazer presentes e atenção a tais elementos essenciais permite, inclusive, que o operador jurídico tenha um referencial quando da solução dos problemas contidos nos casos concretos. São tais elementos a unidade, a coerência e a completude.

PINHEIRO, Vinícius M. (2019)



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I. Numa situação-problema hipotética, Zeus identifica uma norma jurídica qualquer que lhe parece inconstitucional. Se realmente o for, trata-se de ausência de unidade.

II. Numa situação-problema hipotética, Ícaro identifica harmonia entre regras de direito civil e regras de direito processual civil, tanto destas entre si quanto com a Constituição Federal. É a coerência enquanto elemento do ordenamento jurídico.

III. Numa situação-problema hipotética, Adônis identifica omissões normativas em determinada área do direito. A existência de lacunas demonstra a completude do ordenamento jurídico.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
I, apenas.

c.
III, apenas. Incorreto

d.
II e III, apenas.

e.
I e II, apenas.







A analogia é um dos métodos de integração normativa. A integração ocorre quando de lacunas jurídicas, isto é, omissões de que fatalmente padece qualquer ordenamento jurídico. Assim, analogia consiste no uso de norma com afinidade temática de um ramo do direito em outro, sendo comumente utilizada. Porém, existe um exemplo clássico de proibição da analogia no direito brasileiro.



PINHEIRO, Vinícius M. (2019)

Agora, assinale a alternativa correta que retrata um clássico exemplo de proibição do uso de analogia.

Escolha uma:
a.
Analogia "in mellius" em direito penal. Incorreto

b.
Equidade em direito do trabalho.

c.
Costumes em direito civil.

d.
Analogia "in pejus" em direito penal.

e.
Princípios gerais do direito em direito constitucional




A integração ocorre quando de omissões no ordenamento jurídico. Todo e qualquer ordenamento jurídico padece, portanto, de lacunas, pois as muitas ocorrências de relações sociais ensejam situações impossíveis de ser prever juridicamente, ainda que em abstrato. Nesses casos, o próprio ordenamento jurídico prevê métodos de preenchimento das lacunas. São os métodos integrativos a analogia, os uso dos costumes, os princípios gerais do direito e a equidade.

PINHEIRO, Vinícius M. (2019)



No contexto apresentado, julgue as afirmativas a seguir em (V) verdadeiras ou (F) falsas.



( ) A analogia é o uso de norma com afinidade temática (e, portanto, assemelhada) na falta de uma norma específica.

( ) Todos os tipos de costumes são admissíveis, inclusive os que, mesmo ligeiramente, afrontarem o ordenamento jurídico.

( ) Os princípios gerais de direito são emanações jurídicas comuns a todos os povos, com aceitação tendencialmente universal.

( ) A equidade é a flexibilização da rigidez normativa em um caso concreto como forma de se fazer justiça.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a.
V - V - F - V.

b.
F - V - V - F.

c.
F - F - V - V. Incorreto

d.
V - F - F - V.

e.
V - F - V - V.

Answer 1

Resposta:

O ordenamento jurídico.....

c)

I e II, apenas.