A organização Internacional do trabalho (oit) é um organismo internacional que edita normas relacionadas aos mais diversos temas relacionado ao trabalho por meio de sua convenções. O brasil, que seja membro não é obrigado a ratificação de todas as convençoes
Respostas
A questão está incompleta, a sua complementação está logo abaixo:
O Brasil, ainda que seja membro da OIT, não é obrigado à ratificação de todas as Convenções expedidas pelo órgão internacional, pois é soberano em relação às normas de direito que vigem no seu território.
Caso haja a ratificação de norma de direito internacional que seja contrária ao disposto no direito interno é possível denunciar àquela e suspender a sua aplicação ou adequar a norma interna a respeito do tema. Sobre a aplicação das normas internacionais no território brasileiro assinale a alternativa correta.
A) O Direito Nacional é aquele criado e aplicado dentro das fronteiras de determinado país e que podem ser impostas a outros Estados, configurando norma de direito interacional;
B) Aos organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, por exemplo, é permita a criação de convenções e tratados, e os países membros de tais organismos são obrigados a ratificar estas normas;
C) Quando os Estados ratificam um tratado internacional ou uma convenção deixam de lado a sua soberania e devem ser subordinados ao texto legal internacional incorporado ao seu ordenamento jurídico;
D) As Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, quando versarem sobre direitos humanos, adquirem status de norma constitucional e nenhuma lei infraconstitucional pode estar em desacordo;
E) Um tratado internacional ou convenção nunca poderá estar em desacordo com o direito interno, hipóteses em que não poderão ser ratificados pelo Brasil.
A alternativa correta é a letra D).
Todas as convenções da OIT que foram ratificadas pelo Brasil, em relação aos direitos humanos adquiriram o status de norma constitucional e nenhuma lei pode estar em desacordo com a constituição e com suas normas.
Bom, os direitos humanos que no Brasil são chamados de direitos fundamentais que estão previstos na constituição federal de 1988, pertencem a todas as pessoas, ou seja, todos tem o mesmo estatuto em relação a esses direitos.
Espero ter ajudado!