Question

O plano diretor, é um dos principais instrumentos de planejamento urbano, uma vez que este documento deve ser o elo entre os aspectos territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais em um núcleo urbano. Desta forma, o principal objetivo a ser alcançado com a elaboração do plano, é induzir o desenvolvimento da cidade de maneira inclusiva e sustentável.

Sobre o Plano diretor, é possível afirmar:

Escolha uma:
a.
O Plano diretor contempla regras, parâmetros e instrumentos que visem o desenvolvimento da cidade . Correto

b.
Todo o território da região em que se encontra o município deve ser abrangida no plano diretor municipal

c.
O plano diretor foi um instrumento de gestão urbana regulamentado pela Constituição Federal de 1988

d.
O plano diretor é uma lei estadual elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo

e.
A elaboração do Plano diretor é obrigatória para municípios com população superior a 50 mil habitantes

Answer 1

Resposta:

A) O Plano diretor contempla regras, parâmetros e instrumentos que visem o desenvolvimento da cidade.

Explicação:

No Brasil o plano é o "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças,  equipamentos etc, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.

Dessa forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.

O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.