• Matéria: Português
  • Autor: mayane45
  • Perguntado 7 anos atrás

quais as leis que garantem a segurança nos locais de trabalho e auxílio ao trabalhadores afastados devido a problemas de saúde e acidentes ​

Respostas

respondido por: Camylle56doida
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Resposta:Os artigos 19, 20 e 21 da Lei n. 8.213/1991

Explicação:Os artigos 19, 20 e 21 da Lei n. 8.213/1991 dispõem sobre os planos e benefícios dos chamados celetistas. Os servidores públicos também possuem direitos, no entanto, o regime de previdência é próprio de cada órgão. No âmbito federal, o estatuto dos servidores é regido pela Lei n. 8.112/1990.

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