Question

Considerando o caso Brumadinho e as noções introdutórias de Direito Civil

preciso de resposta com fundamentos e com exemplos, a quem o Direito brasileiro atribui a

titularidade de direitos e personalidade jurídica?

Answer 1

No caso de Brumadinho atitularidade de direitos é de toda a população afetada, sendo o caso de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais.

Isso se dá porque o direito ao meio ambiente conservado é um direito difuso, de todos, e por isso a titularidade para ação é do MP.

Porém, também é possível identificar que a ação será proposta contra a empresa, que possui personalidade jurídica e deverá responder por isso.