• Matéria: Sociologia
  • Autor: luiscarlosbon
  • Perguntado 7 anos atrás
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porque a lei Rouanet tem esse nome ?​

Respostas

respondido por: CarolCastro000000
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Pelas normas do Direito, esta legislação representa a Lei nº 8.313, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello no dia 23 de dezembro de 1991 e ganhou este nome em homenagem ao Secretário Nacional de Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.

luiscarlosbon: obg
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