Question

O vereador de São Paulo, Marcelo dos Santos, era um dos responsáveis por um esquema para fraudar documentos e "naturalizar" moradores de outras cidades para votarem em São Paulo. Em troca, oferecia lotes em um condomínio do município e, segundo a polícia, providenciava documentos falsos para serem usados na transferência de título eleitoral. Se candidatou e foi reeleito com 420 votos no primeiro turno.

Qual ação cabível neste caso e qual prazo para propositura?

Escolha uma:
a.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura no prazo de 5 dias.

b.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta até a diplomação.

c.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.

d.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação.

e.
Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta até a diplomação.

Answer 1

Resposta:

Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Em caso de fraude eleitoral, a ação cabível é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação dos eleitos.