Questão 03
O conceito de relação de emprego exige o requisito da subordinação. Logo, para ser
empregado, o trabalhador deve exercer o labor de forma subordinada
A partir desse pressuposto, o trabalhador que labora sem dependência ou
subordinação jurídica é conhecido como
a) Trabalhador empresário
b) Trabalhador autônomo
c) Trabalhador dependente
d) Trabalhador empregado
e) Trabalhador estatutário
Questão 04
O regime conhecido como "home office" ou "teletrabalho" é caracterizado como
aquele que é exercido fora das dependências da empresa, no domicílio do empregado
com os meios tecnológicos na prestação de serviços.
A respeito do teletrabalho, assinale a alternativa correta
a) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o
executado no domicilio do empregado para fins de relação de emprego
b) O teletrabalho é aquele realizado nas dependências do empregador que, por sua
natureza, se constitua como trabalho externo
c) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não exige a menção expres
no contrato individual de trabalho.
d) A alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho poderá ser realizada por
mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual
e) A alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do
empregador é proibida pela lei
Respostas
b) O trabalhador que trabalha sem vínculo com qualquer empresa é conhecido como autônomo. Na prática, este trabalhador contribui de forma independente para a previdência social.
d) A Fundamentação pode ser encontrada no Par. 1º do Art. 75-C da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Neste dispositivo, podemos verificar que a lei dá permissão para a realização de alteração entre os regimes presencial e de teletrabalho. O registro da alteração deve ser realizado em aditivo contratual.
No entanto, a lei reforça que, para que tais alterações possam ocorrer, deve haver acordo mútuo entre as partes (empresa e profissional).
Espero ter contribuído!
Resposta:
Questão 3 resposta:
b) Trabalhador autônomo
Questão 4 resposta:
d) A alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho poderá ser realizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual