Question

Com relação à figura do fornecedor, verifique as assertivas abaixo:



I. Fornecedor é pessoa jurídica;

II. Aqueles que não têm personalidade jurídica não podem atuar nas diversas etapas do processo produtivo;

III. Não há caracterização de relação de consumo no que tange as relações jurídicas estabelecidas entre não profissionais.



Assinale as assertivas corretas:

Escolha uma:
a. Apenas a afirmativa III está errada. Incorreto
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. As afirmativas I, II e III estão erradas.
d. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
e. Apenas a afirmativa I está errada.

Answer 1

De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.  

Fornecedores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Com isso, todos que desempenham atividade de lucro que fornece produtos ou serviços está sujeito a aplicação do CDC.

A alternativa correta é a D (as alternativas I e II estão erradas).