Question

Quem produz um estatuto e a quem ele se destina?

Answer 1

São normas com força de lei ou regulamentares, que recebem o nome de estatuto.

As suas funções básicas, entre outras, são as seguintes:

Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros (por exemplo, normas para a tomada de decisões, representantes, etc.).

Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.

Answer 2

Resposta:

Explicação: O governo produz e ele tem como destino a população