Question

De uma maneira bem superficial, crime é toda conduta humana que viola os mais importantes bens jurídicos de uma sociedade (bens jurídicos fundamentais), quais sejam: a vida, a honra, a liberdade, a integridade física e emocional, o patrimônio, a administração pública, entre outros - e que estão previamente previstos numa lei que determine que tal conduta não é aceita naquele determinado ordenamento jurídico. De acordo com nossos estudos sobre licitação pública, analise as afirmações abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após isso, escolha a alternativa correta. São crimes previstos na Lei 8.666/1993: I - Afastar ou procurar afastar licitante, apenas por meio de violência e lesão corporal física, sob pena de haver apenas ilícito cível, de participação e competição no certame; II - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade; III - Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório; IV - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Answer 1

I – FALSO. A conduta descrita no art. 95 é “Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”.

II – VERDADEIRA. Conforme o art. 89 da própria lei de licitações, essa é a definição do crime.

III – VERDADEIRA. Conforme, art. 93, quem realizar esse ato pode ser condenado à detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.

IV – VERDADEIRA. De acordo com o art. 90 da mesma lei, a pena é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem incorrer nessa atitude.

As alternativas corretas são II, III e IV.

Answer 2

Resposta: Letra "a"

Explicação: