Question

Assinale abaixo quem poderá instituir os tributos de impostos, taxas e contribuições de melhorias:

Escolha uma:
a. Pessoa jurídica, os Municípios e o Distrito Federal.
b. A Receita federal, a Procuradoria Geral Nacional, a União e os Estados.
c. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
d. Pessoa natural, União, os Estados e o Distrito Federal.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

está expresso na CF/88, art. 145, salvo engano.

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação:

conforme a constituição 88