Question

O prazo decadencial, quando estabelecido em lei, deverá ser reconhecido pelo magistrado, em qualquer momento processual. Quanto à decadência convencional, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício, devendo a parte interessada alegá-la, em qualquer fase do processo. A regra é simples: a decadência legal será reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a convencional deverá ser alegada pela parte interessada. A legal está escrita na lei, ao passo que a convencional existe no contrato. Tomando como referência as aulas dadas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Na decadência, o efeito do tempo é eliminar a pretensão da parte para cobrar/exigir seu direito subjetivo. ( ) Na prescrição, o efeito do tempo fulmina o direito potestativo da parte. Esse direito, chamado de potestativo, diz respeito a uma pretensão constitutiva (de criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica), e não depende de ação ou omissão da parte contrária, que estará em condição de sujeição. ( ) Os direitos potestativos não são violados (como os subjetivos, que dão origem à prescrição), motivo pelo qual estão sujeitos ao prazo decadencial, e não ao prescricional. ( ) Assim, quando a sentença for condenatória ou executiva (obrigar alguém a fazer, deixar de fazer ou dar algo), o prazo para exigir o direito será decadencial. ( ) Quando tiver caráter constitutivo (criar, modificar ou extinguir alguma relação jurídica) ou mandamental (imposição de praticar ou abster-se de alguma conduta), o prazo será decadencial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – V – V – V – F. b. V – V – F – V – F. c. F – F – V – F – V. d. F – F – F – V – F. e. V – F – F – V – V.

Answer 1

Resposta:c

Explicação:

Answer 2

Corrigido pelo Ava é a LETRA C: F-F-V-F-V