As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.
Prevê a transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática.
Impede o pagamento direto dos serviços produzidos aos prestadores estatais ou privados.
É efetivado através da formação de consórcios entre os municípios e da criação dos Conselhos de Saúde.
Uma das preocupações centrais para consecução deste princípio
está na necessidade da humanização dos serviços prestados e das ações realizadas no âmbito do SUS.
Tem como desafio a oferta dos serviços e ações de saúde a todos que deles necessitem.
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É efetivado através da formação de consórcios entre os municípios e da criação dos Conselhos de Saúde.
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