Question

5)Quanto às possibilidades de extinção da concessão, a própria Lei 8.789/95 prevê as razões para a sua extinção, assim arrazoando:
Art. 35. Extingue-se a concessão por: I - advento do termo contratual; II - encampação; III - caducidade; IV - rescisão; V - anulação; e VI - falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Quando falamos que a extinção da concessão se deu pela chegada da data estipulada para o fim do contrato de concessão, temos a ocorrência de que tipo de extinção?

Alternativas:

a) Advento de termo contratual;

b) Rescisão do termo contratual;

c) Anulação do termo contratual;

d) Caducidade do termo contratual;

e) Encampação do termo contratual.

Answer 1

Resposta:

Letra A)

Explicação:

advento do termo contratual.