URGENTE
O direito de autor é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas constituídas em razão da criação e da utilização de obras intelectuais, estéticas, literária e científicas, ou seja, criações do gênio humano manifestadas em formas sensíveis, estáticas, voltadas à sensibilização e à transmissão de conhecimentos (BITTAR, 2003, p. 3). Neste sentido analise a situação problema abaixo: JK teve sua carreira musical deslanchada nacionalmente por conta da letra de uma música que seu empresário (Leonardo) supostamente adquiriu de Carolina (suposta compositora). Na verdade quem compôs a música foi Guilherme, por se encontrar em um momento depressivo em sua vida, não se deu conta que seu empresário (Leonardo) se aproveitou da situação e se apropriou da letra da música, contratando Carolina como se fosse a verdadeira compositora da música. Para que Guilherme tivesse sua obra intelectual garantida, deveria ter feito seu registro?
Respostas
Os direitos autorais formam um conjunto de privilégios aos autores intelectuais, arte, livro, músicas e etc. para que este possa usufruir da exploração de suas criações, os direitos autorais são resguardados pela Lei 9.610/98.
Os direitos autorais são divididos em duas linhas, que geram efeitos na esfera jurídica:
• Morais: Direitos que são intransferíveis e irrenunciáveis, este tem por sua função a ligação entre autor e obra em si, identificando quem é o real criador.
• Patrimoniais: Utilização econômica desta obra que poderá ser utilizada por outros, por meio de uma licença para tanto, para que esta obra traga lucros ao criador.
O registro é necessário para que o autor se resguarde de certas ações, no caso de Guilherme o registro da música poderia o assegurar dos direitos da lei supracitada.