Sabemos que a maioridade penal brasileira é de 18 anos. Caso um adolescente cause uma infração, quais medidas são tomadas pelas pessoas responsáveis?
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Oii :3
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- Caso um menor idade, isto é, abaixo de 18 anos, comete alguma infração seus responsáveis levam a "culpa"; os adolescentes (12 a 18 anos) não são tratados da mesma forma que os adultos porque não são julgados pelo Código Penal Brasileiro e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Espero ter ajudado S2
Bons Estudos!!!
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