Question

UN 5

PERGUNTA 5

A CF/88 precisa ser constantemente atualizada, para que seja possível acompanhar a rápida transformação tecnológica que afeta não só a economia, mas toda a estrutura social. Sua atualização é o primeiro passo para que uma ação seja adotada pela administração publica. No Artigo 60, na SUBSEÇÃO II – nos traz que a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante:

I. manifesto popular expressivo;

II. autorização do Ministério Publico Federal;

III. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

IV. Presidente da República;

V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Assinale a opção abaixo que representa a sequência de alternativas corretas:

a.
Estão corretas apenas as alternativas I, II e IV.

b.
Estão corretas apenas as alternativas I e II.

c.
Estão corretas apenas as alternativas IV e V.

d.
Estão corretas apenas as alternativas I, III e IV.

e.
Estão corretas apenas as alternativas III, IV e V.

Answer 1

Letra E.

Fundamentação legal: Art. 60º da nossa Constituição Federal (1988).

Com base neste dispositivo, podemos verificar que a Constituição passará pelo processo de emenda quando:

• a proposta alcançar um terço (mínimo) dos membros da Câmara e do Senado. Este assunto está presente no inciso I do artigo acima.

• solicitada (por meio de proposta) pelo Presidente da República. Este assunto está presente no inciso II do artigo citado.

• a proposta for lançada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação (com maioria relativa). Este assunto está presente no inciso III do artigo citado.

Espero ter contribuído!