Question

UN 5

PERGUNTA 7

“A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar. Tais limites servem de amparo ao contribuinte para que o Estado não invada e retire do seu patrimônio nada além do que lhe é de direito, sob pena de se caracterizar o confisco tributário”. ( Moura, 2015).

Esse é apenas um exemplo de limite na área de tributação, mas os limites transitam desde até onde pode avançar as alterações; e, suas disposições ao quanto aos limites estão enumeradas no texto constitucional (MARTA e BARBOSA) blindando a continuidade dos valores eleitos como imutáveis pelo seu documento original.Bonavides (2004, p.198) caracteriza as limitações três aspectos:

a.
limites fiscais; limites circunstanciais e limites materiais.

b.
limites temporais; limites circunstanciais e limites materiais.

c.
limites jurídicos; limites circunstanciais e limites fiscais.

d.
limites temporais; limites circunstanciais e limites fiscais.

e.
limites temporais; limites fiscais e limites materiais.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação: