Question

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico. A partir disso é correto afirmar que: Selecione uma alternativa: a) é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário. b) a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura. c) se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial. d) a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória. e) considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.

Answer 1

   A alternativa correta corresponde a letra D, uma vez para o trabalho estão garantidos por lei os salários bem como as utilidades, um exemplo, um cargo paga um salario de R$ 1.000 a um caixa, logo qualquer caixa tem direito a esse salário.

A remuneração pelo trabalho citada consiste em uma remuneração que é feita devido a uma execução exitosa do trabalho, por exemplo, o melhor caixa ganha R$ 300 por ser o caixa mais rápido, é algo que podemos considerar como extra.