Question

A Consolidação das Leis do Trabalho  estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Conforme o Decreto-Lei, "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço". E, "considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

A partir do texto proposto assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
São requisitos da relação de emprego,  o trabalho prestado por pessoa jurídica; a pessoalidade; a não eventualidade e a onerosidade.

b)
São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade; a habitualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade.

c)
São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade.

d)
São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a habitualidade e o salário.

e)
São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a impessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e participação nos lucros.

2)
Nos termos do art. 442 da CLT, o contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Trata-se, na verdade, de um acordo escrito ou verbal celebrado entre uma pessoa física (trabalhador) e uma pessoa física ou jurídica (empregador), por meio do qual a primeira se compromete a executar pessoalmente um serviço, e a segunda a remunerar o serviço prestado. O contrato de trabalho formaliza , então, um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação. Por isso, uma de suas características é a bilateralidade, eis que o contrato de trabalho envolve duas partes – o trabalhador e o tomador de serviços.

Sobre o tema do contrato e jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I - Há previsão na CLT acerca do contrato de trabalho intermitente a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). 

II - O contrato de trabalho é intuito personae, ou seja, pode apenas ser executado pelo empregado contratado e pelo empregador que formalizou a contratação, sendo proibida a sucessão de empresas em qualquer hipótese. 
III - Para o contrato de experiência, o prazo de validade máxima é de 02 anos. 
É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III.

b)
I e III.

c)
II e III.

d)
II.

e)
I.

3)
Na suspensão do contrato de trabalho ambos os contraentes suspendem suas obrigações contratuais. O obreiro não presta os serviços e o empregador deixa de remunerar o empregado. Com raras exceções, não há contagem de tempo de serviço, nem recolhimento fundiário ou mesmo previdenciário, havendo a paralisação provisória dos efeitos do contrato.

Sobre o tema da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I - em caso de acidente de trabalho e durante a prestação do serviço militar obrigatório, ambos motivos de suspensão do contrato de trabalho, não há contagem de tempo de serviço e nem recolhimento de FGTS.

II - A greve é um direito assegurado no art. 9º da CF/1988, regulamentado pela Lei 7.783/1989. No entanto, o movimento de paralisação dos serviços pelos trabalhadores é considerado pelo art. 7º da Lei de Greve como sendo de interrupção do contrato de trabalho.

III - Afastamento por motivo de doença ou acidente após o 16º dia constitui modalidade de suspensão do contrato de trabalho.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III.

b)
II e III.

c)
I e II.

d)
I, II e III.

e)
I.

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Answer 1

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