A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) trata da educação de jovens e adultos no Título V, capítulo II como modalidade da educação básica, superando sua dimensão de ensino supletivo, regulamentando sua oferta a todos aqueles que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos. Abaixo estão os artigos referentes à EJA presentes na LDB 9.394/96.
Para saber mais acesse:
Artigo 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
Parágrafo 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Parágrafo 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Parágrafo 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Artigo 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Parágrafo 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos:
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
Parágrafo 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
A partir do que você aprendeu nas aulas e na leitura dos artigos referentes à EJA na LDB 9.394/96, elabore um texto de 10 a 20 linhas refletindo sobre as condições de permanência e continuidade dos estudos para o jovem e adulto presente na lei.
Para nortear sua produção textual apresentamos as seguintes questões:
- Por que é importante criar condições para que os jovens e adultos possam continuar seus estudos?
- A lei propicia condições para o acesso e permanência do estudante jovem e adulto na escola? Como?
Observação: É para produzir um texto que contenha estes itens, não respondam os itens como se fossem questões. Não é questionário.
Objetivo Geral:
Conhecer e refletir sobre os componentes legais referentes à EJA na LDB.
Objetivos Específicos:
- Identificar os aspectos legais que garantem o acesso e a permanência dos do estudante jovem e adulto na escola.
- Refletir sobre a importância da legislação na garantia de direitos relativos à EJA.
Respostas
É importante para que esses jovens se tornem pensadores críticos e possam exercer a sua cidadania, além de terem condições de entrarem no mercado de trabalho, e consequentemente, ter uma vida melhor.
A lei permite o acesso para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo regular por meio do EJA, Ensino de Jovens e Adultos.
Sobre essa modalidade de ensino, vale destacar que um dos temas tratados é a inclusão social por meio de debates. Além de que no EJA existe um 'aproveitamento' dos conhecimentos adquiridos de maneira informal pelos alunos que é realizado por meio de exames.
Para garantir a gratuidade dessa clientela, avalia-se a sua condição de vida bem como o seu trabalho.
Abraços!
Resposta
Alternativa A -Não tiveram acesso ou continuidade de estudos na Educação Infantil.
Explicação: