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O Código de Hamurábi tem grande importância para a História do Direito. Este foi o primeiro código que listava regras e punições para quem as descumprisse.
Antes do seu surgimento, os delitos recebiam punições de acordo com os membros de cada tribo. Com o surgimento do Código de Hamurábi, tudo mudou. Cada descumprimento tinha a sua devida punição por lei, digamos.
Foi o primeiro código de leis escritas da Antiguidade...É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião.
Ele descreve regras para testemunhas e acusações de crimes. Por exemplo, “Se alguém apresentar uma acusação de qualquer crime perante os anciãos e não provar o que acusou, ele será, se for uma ofensa capital acusada, será condenado à morte”. Ele detalha como o roubo ou a destruição da propriedade deve ser tratado e fornece diretrizes para lidar com problemas de comércio e negócios.
O código também dá regras para assuntos familiares, como casamento, divórcio, incesto e adoção. Quantidades de pagamento para o trabalho de médicos e outros profissionais são descritas. Embora o pagamento pelos médicos fosse bom, eles sofreram severas punições por erros fatais.