A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico.
A partir disso é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.
b)
a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura.
c)
se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial.
d)
a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória.
e)
considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.
Respostas
A alternativa correta da questão é a letra A:
"É possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário."
O salário utilidade ou salário in natura, conforme é conhecido, é uma forma que o empregador tem de remunerar o seu funcionário com outros bens além do dinheiro, tais como alimentação, habitação e outros que tenham contraprestação equivalente.
De todo modo, fica assegurado em lei que o empregador poderá pagar ao seu funcionário o salário in natura no limite de até 70% do valor do salário mínimo, nunca menos, que o restante do valor deverá ser pago em dinheiro de, pelo menos, 30% do salário.
Espero ter ajudado!
Resposta:
alternativa correta da questão é a letra A:
Explicação:
é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.