Question

No Capítulo I da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), no art. 2º, constam entre as diretrizes gerais da política urbana, a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, o transporte e os serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. Apesar dessas linhas genéricas, em nenhum outro momento qualquer serviço público essencial para as cidades é citado, a não ser o transporte público. Mas podemos segmentar esses serviços em três categorias fundamentais, que muitas vezes se mesclam: infraestrutura, equipamentos urbanos e serviços. ” Fonte: DUARTE, Fábio. Planejamento Urbano. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2012


De acordo com os conceitos abordados no livro base da disciplina, assinale a alternativa correta que apresenta serviço público de responsabilidade do município:


A
Fornecimento de vale cultura (cinema e teatro).

B
Fornecimento de novos carros.

C
Infraestrutura rodoviária.

D
Educação de primeiro grau.

E Fornecimento de Aeroportos.

Answer 1

infraestrutura rodoviaria

Answer 2

A alternativa D) é a correta.

A educação de primeiro grau é de responsabilidade dos municípios, de segundo grau, dos entes federados, e a superior, geralmente da união federal.

A educação é um direito institucional, garantido a todos os brasileiros. A promoção desse direito é papel do estado e da população em geral, ou seja, todos devem cooperar para a promoção da educação.

O estado, tem como principal papel, regular a forma de educação, os seus planos e políticas, também tem a obrigação de garantir educação pública e gratuita para as pessoas mais pobres, por exemplo, através da criação de escolas de nível fundamental, médio e superior.