Question

A Reforma Gerencial foi a resposta a esse desafio ao modificar a forma de administrar a oferta dos serviços. Ela torna os gerentes dos serviços responsáveis por resultados, ao invés de obrigados a seguir regulamentos rígidos; premia os servidores por bons resultados e os pune pelos maus; realiza serviços que envolvem poder de Estado através de agências executivas e reguladoras; e - o que é mais importante - mantém o consumo coletivo e gratuito, mas transfere a oferta dos serviços sociais e científicos para organizações”.

O trecho acima reflete o impacto da gestão bem organizada e com foco na qualidade da entrega de serviços a sociedade e evidencia também certa autonomia em realizar os processos já que eles são acompanhados pelas Agências Executivas e Agências Reguladoras.Em nossos estudos vimos que a constituição, atuação e regulação das Agencias EXECUTIVAS está pautada tanto no Art. 37 § 8 da CF:

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I. o prazo de duração do contrato;

II. os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III. a remuneração do pessoal;

IV. a nomeação de novos atores no gerenciamento de ministérios;

V. o número de contratos distribuídos em número exato e justo entre instituições privadas, instituições público-privas e instituições sem fins lucrativo;

Assinale a opção abaixo que representa a sequência de alternativas corretas:

a.
As afirmativas, I, II e III estão corretas.

b.
As afirmativas I e II estão corretas.

c.
As afirmativas I e III estão corretas.

d.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas IV e V estão corretas.

Answer 1

A Constituição Federal prevê : 1- O prazo do contrato, 2- Os controles e critérios de avaliação, e 3- A remuneração.

Segundo a CF em seu Art. 37, §8º  se estabelece que autonomia gerencial, orçamentária e financeira, através de um contrato firmado em conjunto com o poder público, pode ser extendida, e cabe lei dispor sobre:

I- O prazo de duração do contrato

II- Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

III- A remuneração do pessoal.

Alternativa Correta: A

Answer 2

Resposta:

I. O prazo de duração do contrato.

II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

III. A remuneração do pessoal.

Explicação: