Question

A imunidade recíproca se refere a todas as espécies tributárias.

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Verdadeiro
Falso

Answer 1

  A assertiva: "A imunidade recíproca se refere a todas as espécies tributárias." é FALSA.

   A imunidade recíproca se refere apenas aos impostos, não alcançando todas as espécies tributárias.

   Ademais, a imunidade recíproca também só alcança, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a propriedade, bens e serviços utilizados na satisfação dos objetivos institucionais inerentes ao ente federado. E deve respeitar a livre iniciativa e concorrência, quado no exercício da atividade econômica.

  Espero ter ajudado, bons estudos.