Question

O exercício de funções ditas ATÍPICAS, pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – expressamente previsto e autorizado pelo texto constitucional – consiste em mecanismo de garantia da autonomia e da fiscalização recíproca, pilares da separação de poderes.

Assinale a alternativa que indique uma situação que exemplifica o exercício de uma função ATÍPICA, nos moldes do enunciado:

Alternativas:

a) Julgamento pelo STF de um Recurso Extraordinário.

b) Votação de projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal.

c) Aprovação de Resolução pela Câmara dos Deputados.

d) Instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público.

e) Criação de Medidas Provisórias pela Presidência da República.



alguém sabe a resposta?

Answer 1

Resposta:

letra e)

Explicação:

A função típica do presidente como líder do executivo é administrar. Na medida provisória há um caráter legislativo, ou seja, com força de lei, sendo uma função atípica.