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A câmara municipal é o orgão executivo colegial de cada um dos municípios de Portugal. Por extensão, o termo "câmara municipal" também se refere ao conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.
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O governo é dividido em várias instâncias, traçadas em município, estado e nação (federação).
Na instância municipal, o chefe do poder executivo é o prefeito e o poder legislativo é exercido pelos vereadores. O vereador tem o poder de desenvolver leis, aprovar, vetar, revogar ou anular. O local onde os vereadores encontram-se para realização de sessões legislativas é a Câmara Municipal do respectivo município.
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