• Matéria: História
  • Autor: DanielJesusEstudante
  • Perguntado 7 anos atrás

Qual e a funçao e a organizaçao interna do Congresso Nacional.

Respostas

respondido por: pa0laapereira1701
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O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes.


DanielJesusEstudante: Obg
pa0laapereira1701: dnd
respondido por: lilyannelavey
1

Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;

Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;

Convocar plebiscitos e autorizar referendos;

Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);

Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;

Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União  

Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;

Mudar a sede do Congresso por período temporário;

Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;

Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);

 Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);

Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;

Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

Explicação:


DanielJesusEstudante: Obg
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