Respostas
Resposta:
MDL é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países do Anexo I.
Qual é o propósito do MDL?
R.: O propósito do MDL é prestar assistência às Partes Não Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC, ou com a sigla em inglês UNFCCC) para que viabilizem o desenvolvimento sustentável através da implementação da respectiva atividade de projeto e contribuam para o objetivo final da Convenção e, por outro lado, prestar assistência às Partes Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases do efeito estufa.
Qual o objetivo do MDL?
R.: O MDL visa o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (país anfitrião), a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão.
Como podem ser baseados os projetos de MDL?
R.: Os projetos podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento. Existem regras claras e rígidas para aprovação dos mesmos no âmbito do MDL.
Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas e ser validados e verificados por Entidades Operacionais Designadas (EODs), além de ser habilitados e registrados pelo Conselho Executivo do MDL. Também o governo do país anfitrião, através da Autoridade Nacional Designada (AND), assim como o governo do país que comprará os CERs, devem avalizar os projetos.
No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como AND Brasileira. O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados diretamente com os Países Baixos.
Quais os setores onde os projetos MDL podem ser desenvolvidos?
R.: O Conselho Executivo (CE) do MDL numerou os seguintes setores onde projetos MDL podem ser desenvolvidos. O CE-MDL baseou-se no Anexo A do Protocolo de Quioto para elaboração da mesma. Uma atividade de projeto MDL pode estar relacionada a mais de um setor. Vejamos quais os setores existentes:
✔ Setor 1. Geração de energia (renovável e não-renovável)
✔ Setor 2. Distribuição de energia
✔ Setor 3. Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia)
✔ Setor 4. Indústrias de produção
✔ Setor 5. Indústrias químicas
✔ Setor 6. Construção
✔ Setor 7. Transporte
✔ Setor 8. Mineração e produção de minerais
✔ Setor 9. Produção de metais
✔ Setor 10. Emissões de gases fugitivos de combustíveis
✔ Setor 11. Emissões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre
✔ Setor 12. Uso de solventes
✔ Setor 13. Gestão e tratamento de resíduos
✔ Setor 14. Reflorestamento e florestamento
✔ Setor 15. Agricultura
Quais as etapas dos projetos MDL?
R.: As etapas são:
✔ Concepção do projeto (preparo da Nota de Ideia do Projeto)
✔ Preparo do documento de concepção do projeto (DCP)
✔ Validação
✔ Obtenção da aprovação do país anfitrião
✔ Registro
✔ Implementação do projeto
✔ Monitoramento
✔ Verificação e certificação
✔ Emissão dos RCEs (créditos de carbono)
Quais os países pertencentes ao Anexo I do Protocolo de Quioto?
R.: As partes Anexo I são os países que tem metas em relação ao Protocolo de Quioto. São divididos em dois sub-grupos: (1) aqueles países que necessitam diminuir suas emissões e portanto podem tornar-se compradores de créditos provenientes do MDL, como a Alemanha, Japão, Países Baixos; e, (2) os países que estão em transição econômica e por isso podem ser anfitriãos de projetos do tipo Implementação conjunta (que é outro mecanismo de flexibilização do Protocolo de Quioto), como a Ucrânica, Rússia, Romênia, etc.