Question

Aquele que der causa ao dano ambiental poderá ser responsabilizado nas esferas: administrativa, civil e penal. No que tange à responsabilidade penal, mais precisamente sobre a Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), marque a afirmativa correta:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

As normas prevista nessa Lei prevalecem sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Answer 2

Resposta: I e II apenas

Explicação:

I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é, em regra, objetiva na modalidade do risco administrativo.

II - A responsabilidade da pessoa jurídica de Direito privado pode ser contratual ou extracontratual.

III- A pessoa jurídica de direito privado não responde também pelos atos de seus empregados ou prepostos

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.

I e II, apenas. Correto

b.

I, apenas.

c.

II, apenas.

d.

I, II e III.

e.

II e III, apenas.